O que é o Portal da Transparência?
Este portal é uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. É neste local, de acesso livre, que qualquer cidadão poderá encontrar informações sobre como o dinheiro público do município é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública de Maricá. Com essas informações, a sociedade civil poderá participar ativamente da construção das políticas públicas e como a Administração Municipal investe os seus recursos.
Você pode acompanhar os repasses que o Município de Maricá recebe, seja nos âmbitos Federal ou Estadual, além das receitas geradas pelo próprio município e ver se, de fato, os serviços que receberam recursos estão sendo prestados ou se os bens foram adquiridos.
Outra função do Portal da Transparência é a possibilidade de acompanhar as políticas públicas, vendo quanto o governo está investindo em Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Pode inclusive ver de forma mais detalhada, por exemplo: gastos na Educação Básica, investimentos em Unidades Básicas de Saúde. Além de acompanhar os gastos, é possível, por exemplo, ver quantos servidores trabalham na Administração Direta e Indireta.
Agora, se o seu interesse for às compras públicas, poderá acompanhar os contratos e licitações. É possível acompanhar uma série de informações, com as relativas às contratações que usaram dispensa de licitação ou aos maiores contratos com a administração pública.
No Portal da Transparência também é possível acompanhar os gastos do município de Maricá no combate à pandemia da Covid-19 e na disponibilização dos recursos dos programas socioeconômicos, como o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), Programa de Amparo ao Emprego (PAE), Fomenta Maricá e Maricá na Rede de Cultura.