Lei do PAT
CRIA O PROGRAMA DE AMPARO AO TRABALHADOR.
Alteracao da Lei PAT
ALTERA A LEI No2920, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AMPARO AO TRABALHADOR.
Lei 2921
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA.
Lei 2924
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2925
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL.
Lei 2927
ESTABELECE A NECESSIDADE DOS “FOOD TRUCKS” OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES ALCOOL EM GEL.
Lei 2929
ESTABELECE O BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DOS EMPREGADOS DE MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Decreto PAT
DECRETO N 497-2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO de MARICÁ.
DECRETO N 498-2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ
DECRETO N 499-2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM COMPLEMENTO AOS DECRETOS MUNICIPAIS No 497, DE 13 DE MARÇO DE 2020 E No 498 DE 16 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO N 501-2020
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA EM PRAIAS LAGOAS E PRAÇAS E O FECHAMENTO DO ACESSO ÀS PRAIAS.
DECRETO N 502-2020
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀQUELES QUE SE ENCAIXAREM NA DEFINIÇÃO LEGAL DE PESSOA IDOSA.
DECRETO N 503-2020
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES NA ATIVIDADE EMPRESARIAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DECRETO N 506-2020
ESTENDE ATÉ O DIA 05 DE ABRIL DE 2020 O FECHAMENTO PÚBLICO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 515-2020
ESTENDE ATÉ O DIA 14 DE ABRIL DE 2020 A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 517-2020
ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 1o, DO DECRETO No515.
DECRETO N 519-2020
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 520-2020
ESTENDE ATÉ O DIA 28 DE ABRIL DE 2020 A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 527-2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS ATÉ O DIA 28 DE ABRIL E SUSPENSÃO DA POSSE DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR PRAZO INDETERMINADO.
DECRETO N 531-2020
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
DECRETO N 532-2020
ESTENDE ATÉ O DIA 10 DE MAIO DE 2020 A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 533-2020
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BEM COMO O ESTACIONAMENTO E TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM TODA ORLA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
DECRETO N 536-2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ESTIMATIVA DE PREÇOS A SER REALIZADA COM BASE NA LEI FEDERAL 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N 537-2020
REGULAMENTA A LEI No2.924, DE 1o DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 538-2020
ESTENDE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020 A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 539-2020
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BEM COMO O ESTACIONAMENTO E TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM ÁREAS LIMÍTROFES SITUADAS NO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
DECRETO N 541-2020
REGULAMENTA O PROGRAMA DE AMPARO AO EMPREGO - PAE.
DECRETO N 543-2020
ESTABELECE A EXTENSÃO DO PRAZO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM ÂMBITO MUNICIPAL, ATÉ O DIA 03 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N 544-2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
