Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los,
utilizá-los, modificá-los, reutiliza-los e compartilhá-los para qualquer
finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua
proveniência e sua abertura.
Especificamente no que diz respeito ao padrão de
dados abertos – requisito essencial dentro das melhores práticas de
transparência - o Guia de Implantação de Portal da Transparência estabelece
que:
1.Dados abertos são aqueles
publicados em formato aberto, não proprietário e legíveis por máquina;
2.As informações devem estar
disponíveis a todos sem que, para o acesso, seja necessário um programa
específico;
3.Arquivos em formato não
proprietário são aqueles que podem ser abertos e editados em software livre. Um
documento de texto em formato não proprietário, por exemplo, tem uma extensão “TXT”.
Já um arquivo com tabelas, a extensão “CSV”. É importante destacar, no entanto,
que essa recomendação não impede que os arquivos sejam publicados, de forma
complementar, em formatos proprietários de uso corrente, como os da Microsoft;
4.Os arquivos devem ser publicados
de forma que sua reutilização não seja limitada, como acontece no caso dos
arquivos de imagens: “PDF”, “CSV”, “TXT”;
5.Os dados devem estar livremente disponíveis
para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de
licenças, patentes ou mecanismos de controle.